Vales-transporte de Curitiba falsos: o povão paga a conta

Uma história que arrepia a Prefeitura. Por muitos anos, desde de dezembro de 1985, o vale-transporte em Curitiba foi cunhado em metal e sem qualquer controle na emissão, nem mesmo nos números de lotes e séries. Resultado, centenas de milhares deles foram forjados em oficinas de fundo de quintal e distribuídos a rodo, já que serviam também de moeda. Caso isso seja investigado a fundo, a polícia poderá verificar que a falsificação aumentava muito nos períodos eleitorais.

O problema surgiu na hora da troca desses vales pelo sistema eletrônico de cartão transporte, (implantado em 2002). Milhões de reais em prejuízo para o município sob responsabilidade da Urbs (O "Banco Central" e responsável pela emissão da "moeda").

Agora, resta saber como é que vão cobrir o furo de caixa. Com certeza, os empresários do transporte coletivo não ficarão menos milionários, mas os usuários do transporte coletivo e as vítimas da indústria da multa estão sentindo até hoje em seus bolsos o efeito dos vales falsificados.

O Ministério Público e a Polícia até mesmo começaram a investigar o derrame de vales falsos, mas nunca mais se ouviu falar do assunto, veja parte da reportagem publicada pelo "O Estado do Paraná" em 19/07/2008):

O Ministério Público (MP) do Paraná e a Polícia Civil estão investigando a circulação de fichas falsas de vale-transporte em Curitiba. A Promotoria de Defesa do Consumidor quer saber se houve conivência da Urbs - empresa da Prefeitura de Curitiba responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo - com os vales falsos. A Urbs, por sua vez, alega que um dos motivos da substituição das fichas metálicas pelo cartão magnético foi o derrame de vales falsos.O procurador de Justiça Ralph Luiz dos Santos, coordenador da promotoria, já recebeu dezenas de reclamações de usuários do sistema de ônibus de Curitiba a respeito troca de VTs por créditos no chamado cartão-transporte. Desde setembro, a administração municipal está trocando os vales metálicos - que não são mais aceitos nos ônibus - por créditos eletrônicos. Em média, a cada cinco fichas, uma tem sido considerada falsa.

Recentemente, a bancada de vereadores de oposição uma Ação Contra Improbidade Administrativa de agentes públicos municipais em questões referentes ao sistema público de transporte coletivo de Curitiba. O Pedido de Providências é dividido em duas partes. A primeira diz respeito a um possível prejuízo ao erário e a segunda a uma desobediência judicial. Os vereadores pedem uma investigação judicial, além de outras providências.

Prejuízo
O documento faz referência às duas multas que a Urbs pode ser obrigada a pagar para empresas que operam o sistema do transporte coletivo. A denúncia foi feita por uma reportagem, publicada em 18 de fevereiro, pelo Jornal Gazeta do Povo. A primeira multa, aplicada em primeira instancia pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Publica, é de R$ 31,6 milhões (atualizado pela inflação, o valor chegaria a R$ 40,4 milhões).

O débito tem origem na suspensão do pagamento às empresas de ônibus durante cerca de 40 dias no ano de 2003. O motivo para a suspensão teria sido o uso excessivo de vales-transporte falsos. Na época, os vales ainda eram de metal. A dívida com 22 empresas chegou a ser reconhecida durante a gestão do prefeito Cássio Taniguchi, por meio de um documento assinado em cartório pelo então presidente da Urbs, Sérgio Galante Tochio.

Ainda de acordo com a reportagem, a segunda dívida não teve valor definido pela Justiça, mas pode ser maior do que a primeira. A reclamação das empresas é a de que seria irregular a redução de pagamentos adotados pela Urbs em 2005 - foi nesta época que o prefeito Beto Richa prometeu manter a passagem em R$ 1,90, logo que assumiu a Prefeitura. “Os pagamentos poderiam, inclusive, obrigar o município a aumentar o valor da tarifa, atualmente em R$ 2,20”, diz um trecho da reportagem. Leia ela por completo, aqui.

Se o município realmente for obrigado a cumprir as decisões judiciais, o dinheiro terá de sair do Fundo Municipal de Urbanização, administrado pela Urbs. Ou seja, grana do povão trabalhador. Legal, né!?