Justiça manda Assembléia publicar diários

O juiz Rodrigo do Amaral, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado (MP) para que a Assembleia Legislativa do Paraná passasse a publicar na internet todos os seus atos administrativos. A liminar determina que as publicações sejam feitas no Diário Oficial do Executivo e do próprio Legislativo estadual. Os atos dos últimos cinco anos relacionados aos servidores da Casa também terão de ser publicados na rede. O texto ainda determina o fim dos diários avulsos na Assembleia Legislativa.

A liminar foi concedida pela Justiça na sexta-feira, quase dois me­­­ses depois de o MP ingressar com uma ação civil pública requerendo a publicação dos diários oficiais da Assembleia na internet e o fim das versões avulsas do docu­­­­men­­­to. Na ação, protocolada em 13 de maio, os promotores públicos argumentam que os diários estavam inacessíveis à população.
Segundo o MP, esse teria sido o meio encontrado por integrantes da Assembleia para esconder e legalizar a contratação de servidores fantasmas e laranjas. O Mi­­nistério Público estima que, pelo menos, R$100 milhões teriam sido desviados da Assembleia Legis­lativa por meio do esquema de servidores fantasmas.Leia mais na Gazeta do Povo...