Arquitetos deixam o CREA e passam a ser fiscalizados pelo CAU a partir do dia 1º

No dia 14 toma posse o Conselho do Paraná, conforme legislação federal. Presidente do CAU-PR vai exigir arquitetos em prefeitura e que obras sejam executadas dentro de padrões técnicos de qualidade       

A partir de 1º de janeiro, caberá ao Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista; influir na formulação das políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, planejamento territorial urbano, preservação do patrimônio edilício e natural. Também será responsabilidade do CAU regulamentar a organização da profissão, desde a formulação dos currículos mínimos das universidades, o cálculo da quantidade de profissionais a serem formados a cada ano; até as campanhas de esclarecimento à sociedade sobre o papel da arquitetura e urbanismo.

De acordo com o arquiteto Jeferson Dantas Navolar (foto), presidente eleito do CAU/Paraná, a criação do Conselho é um momento histórico para os profissionais da arquitetura. “Poucas profissões têm uma oportunidade como a nossa de criar um Conselho moderno e que nasce junto com a lei que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo". 

Navolar adianta que entre as principais bandeiras do novo Conselho está a defesa de que as prefeituras mantenham pelo menos um arquiteto em seus quadros. “Ao regular o exercício da profissão de arquiteto e urbanista e definir pela criação do CAU, a Lei 12.378/2010 estabelece que caberá ao Conselho zelar para que a população disponha de projetos e serviços arquitetônicos executados dentro de padrões técnicos de qualidade. E isso só viabiliza desde que as administrações municipais contratem profissionais habilitados para fiscalizar a execução dos serviços”, esclarece o presidente do CAU.

Nesta quarta-feira, dia 14, no Plenarinho da Assembleia Legislativa os arquitetos e urbanistas paranaenses empossam os primeiros conselheiros do recém criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Os 15 conselheiros estaduais eleitos do CAU, mais o conselheiro federal, com seus respectivos suplentes, terão mandato até 31 de dezembro de 2014.

 Após 52 anos de luta os arquitetos e urbanistas de todo Brasil foram beneficiados por um dos últimos atos formais do ex-presidente Lula no final do seu governo. No dia 30 de dezembro de 2010 ele sancionou a Lei Federal nº 12.378, que regulamentou a profissão do arquiteto e urbanista e que autorizou a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.  

SERVIÇO:
Cerimônia de posse dos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR)

Data: 14 de dezembro

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete, S/N – Centro Cívico)

Hora: 10h

Informações: IAB-PR, telefone 3243-6464