Vereadores de Curitiba vão ter que devolver salários e Derosso não poderá se candidatar

A primeira câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TC) julgou irregulares as contas da Câmara de Curitiba referentes ao ano de 2004. O TC entendeu que a Câmara concedeu aumento de 53,7% de forma irregular para os vereadores naquele ano. Cabe recurso da decisão ao pleno do TC.

O acórdão da decisão, publicado na sexta-feira pelo TC, informa que todos os vereadores daquela legislatura serão obrigados a devolver os valores recebidos a mais de forma indevido. O montante que deve ser devolvido, porém, não foi informado.

A decisão determina também que o presidente da Câmara naquela legislatura, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que continua ocupando o mesmo cargo, seja incluído na lista dos agentes públicos com contas irregulares. Isso pode impedi-lo de se candidatar na eleição deste ano – Derosso pretende sair candidato a deputado estadual. Leia reportagem completa de Rodrigo Deda na Gazeta do Povo....

Trabalhador terá estabilidade antes de se aposentar

A negociação entre aposentados e pensionistas do INSS, sindicalistas e governo sobre aumento real e fim do fator previdenciário avançou ontem, com ganhos para o trabalhador. Na pauta, entraram mais dois itens: a estabilidade para quem está entre 12 e 24 meses da aposentadoria e a garantia de que o período em aviso prévio e sob o seguro-desemprego conte como contribuição para a aposentadoria. As propostas virão por projeto de lei e terão seus últimos detalhes fechados hoje, em reunião que começa às 18h.
As partes recuaram, e a novidade é que o governo, em vez de anunciar o seu misterioso índice — que seria escalonado por faixas salariais — , recebeu uma oferta de reajuste dos representantes das centrais (CUT e Força Sindical) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Pela proposta, em 2010 e 2011, o reajuste para os segurados que ganham acima do salário mínimo (R$ 465) será INPC (inflação) mais a metade da variação do PIB de dois anos antes. Em 2010, isso representaria reajuste de 6,19%, o que elevaria o teto atual de R$ 3.218,90 para R$ 3.418,14.