Câmara rejeita MP da pilantropia

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a Medida Provisória 446, que renovava todos os certificados de entidade beneficente de assistência social (Cebas). A rejeição foi acertada em reunião do Colégio de Líderes. O relator da MP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deu parecer pela rejeição da MP, nos quesitos de urgência e relevância, que são os primeiros dispositivos a serem votados. Barros disse que em relação ao mérito da proposta era favorável, mas que a proposta não atendia os requisitos constitucionais de relevância e urgência. Os deputados aprovaram então o parecer do relator e a MP foi então rejeitada.