segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Documento no MP confirma reportagem da Gazeta

Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu formalmente a existência de atos oficiais que nunca vieram a público. Em documento encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP), o Legislativo apresentou uma relação de 158 decisões que jamais foram publicadas nos Diários Oficiais da Casa. Essa confirmação endossa a série de reportagens Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV desde março. Apesar de reconhecer a irregularidade, a Assembleia ainda não cumpriu uma determinação judicial que daria maior transparência às decisões da Casa: publicar todos os atos no Diário Oficial do Estado (leia matéria abaixo).

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou diversas vezes que não havia qualquer indicativo real de que decisões da Comissão Executiva tinham ficado sem publicação. “Não existe ato secreto na Assembleia”, declarou em entrevista no dia 19 de março. Mas a direção da Assembleia precisou recuar. Diante de uma solicitação do MP, que requeria cópias de uma série de atos, acompanhadas da comprovação de publicação, o Legislativo se viu obrigado a afirmar que alguns documentos jamais foram divulgados.

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