Demora do STF livra deputados acusados de corrupção; se fossem pobres ladrões de galinhas estariam mofando na cadeia há anos

Uma prova inconteste de que a nossa Justiça não está empenhada em punir políticos acusados de roubo. A notória demora do Poder Judiciário para julgar processos, e a falta do ministro Eros Grau na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR), acusados de fraude em licitação no município de Pato Branco (PR).

Os ministros do STF passaram a tarde discutindo se os dois deputados deveriam ou não ser condenados. O julgamento terminou empatado em 5 a 5. O voto de desempate deveria ter sido dado por Eros Grau, que não participou da sessão plenária de hoje. O STF não divulgou os motivos da ausência. O problema é que o caso, que chegou em 2007 ao STF, prescreveu ontem. Ou seja, uma eventual punição aos parlamentares não poderá ser executada.

A relatora da ação penal, Ellen Gracie, defendeu a condenação dos deputados. Para ela, Alceni e Giacobo deveriam ser condenados à pena de dois anos de detenção e dez dias multa, no valor diário de dez salários mínimos. Mas, de acordo com a ministra, a pena deveria ser transformada em prestação de serviços comunitários e pagamento de cem salários mínimos.

Se o voto de Ellen Gracie tivesse sido seguido pela maioria dos ministros do STF, essa seria a primeira condenação de político imposta pelo Supremo na história recente. Mas o placar terminou em cinco a favor da condenação e cinco contra.

Acusações

De acordo com informações divulgadas pelo STF, na época em que foi prefeito de Pato Branco, Alceni Guerra, encaminhou à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei com o objetivo de sanar uma grande dívida do município com o INSS por meio de um contrato de concessão para exploração, pela iniciativa privada, da rodoviária da cidade.

O Legislativo municipal estabeleceu um valor mínimo para a concessão, de R$ 1,34 milhão, e admitiu que parte desse valor fosse pago pela empresa vencedora da licitação em títulos da dívida pública agrária até o valor de R$ 1,13 milhão. Mas ao fazer a licitação, a prefeitura teria recebido a proposta de apenas uma única empresa constituída apenas dois meses antes da licitação e de propriedade de Fernando Giacobo.

Puxa-saco, esta instituição nacional

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) homenagearam o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que completou um ano de mandato na quinta-feira. A sessão plenária desta quarta é a primeira depois do bate-boca entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido na semana passada. Joaquim Barbosa, que está em São Paulo para tratamento médico, não compareceu à sessão.

STF amolece para ladrões do dinheiro do povo

O caso gafanhoto na Assembleia Legislativa do Paraná ganhou mais um triste capítulo ontem. De acordo com a reportagem da Gazeta do Povo, desta vez foi o Supremo Tribunal Federal que decidiu liminarmente suspender a tramitação dos 74 inquéritos abertos pela Polícia Federal até que o próprio STF defina de quem é a competência para investigar o caso. A liminar, do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foi proferida na segunda-feira. Mais...

Parece que direito aqui só existe um, roubar o dinheiro público e dar uma banana para o povo. Não investigar este caso e não levar à cadeia estes ladrões conhecidos por gafanhotos será a maior vergonha para a Justiça brasileira.

STF manda soltar estuprador e ladrões já condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a libertação de cinco presos condenados por crimes graves em primeira instância, sob a justificativa de que a pena só poderá ser cumprida depois de se julgar o último recurso. Entre os beneficiados com a decisão está um condenado a 4 anos por tentaiva de estupro, dois por apropriação de bens e rendas públicas — um sentenciado a três anos de prisão e o outro, a quatro —, um condenado a quatro anos e seis meses por estelionato, e um comerciante sentenciado a sete anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado.

Os cinco presos foram beneficiados após decisão dos ministros de que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelos ministros relatores. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.

Na semana passada, o plenário do STF decidiu que acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. Segundo o tribunal, esse direito está previsto na Constituição Federal.

Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que dos 440 mil presos brasileiros, 189 mil são provisórios. Mas houve críticas. O ministro Joaquim Barbosa disse que há muitas possibilidades de recursos no sistema processual brasileiro, o que acaba adiando a conclusão dos processos. “Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta”, afirmou.

Mesmo com as críticas, na semana passada, por 7 votos a 4, o Supremo entendeu que o direito de recorrer em liberdade deve ser respeitado desde que não haja motivos que justifiquem a prisão, por exemplo, por risco de fuga ou tentativa de atrapalhar as investigações.

Supremo recebe ação contra lei seca

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional.

Derrota da ignorância. Vitória da Ciência

De vez em quando, e somente de vez em quando, a inteligência demonstra que não abandonou de vez a humanidade. As pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas no País nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento. Forças do atraso e ignorância, que se cobrem com o manto escuro medieval, como sempre, protestam.