terça-feira, 29 de maio de 2012

Juiz manda Prefeitura e ICI abrirem a caixa-preta dos contratos

Em Curitiba  temos que ter muita paciência, principalmente quando o assunto é cidadania, nosso verdadeiro calvário. Os diretores do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e os secretários do município ainda não pegaram o espírito da lei 12.527/11 que regula o acesso à informação e que recentemente entrou em vigor. Para o cidadão, nada de informações, os contratos são públicos, mas a informação é privada. Felizmente, o juiz Marcelo Mazzali, da 6ª Vara da Fazenda Pública, assim não entende e mandou o ICI abrir a caixa-preta e mostrar para os curitibanos para onde está indo o dinheiro que é de todos e determina "a imediata intimação por mandado da autoridade coatora e do Município de Curitiba, para que, no prazo de 15 dias, forneçam toda a documentação  que dispõem, referentes aos documentos indicados na decisão liminar (movimento 10 do PROJUDI), mediante depósito/entrega junto a Secretaria deste Juízo de suas cópias ou, se entenderem pertinente, apresentá-lo por meio digital. (...) Mantêm-se em caso de não cumprimento da ordem, a aplicação de multa diária fixada em R$ 5 mil reais." Esta liminar refere-se aos pedidos de informação de Edson Feltrin (foto), advogado militante das causas populares, que há tempos tenta entender para onde está indo o dinheiro do povo curitibano, que pena e sofre nas filas dos postos de saúde, nos ônibus lotados, nos congestionamentos, enfim, padece e não vê transparência na aplicação do dinheiro dos impostos.

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