Ministério Público manda Pepe Richa devolver grana do povo

O Ministério Público do Paraná (MP) questiona na Justiça o acordo assinado pelo então diretor-administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem, José Richa Filho, que entregou R$ 10,7 milhões à DM Construtora no último dia útil do governo Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002. Na ação judicial do Governo do Paraná que cobra a devolução do dinheiro pago indevidamente à empreiteira, o MP afirma que o acordo assinado por Richa Filho é nulo. A ação, impetrada em 2002, está parada na Justiça desde maio deste ano.

“O Ministério Público teme que, quando a Justiça finalmente decidir que a DM deve devolver o dinheiro pago indevidamente, a empreiteira alegue que não tem condições de fazê-lo”, explicou nesta terça-feira (21) o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. O temor se justifica, já que uma liminar concedida ainda em 2003 que determinava o sequestro dos R$ 10,7 milhões foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“Consultado pelo juiz do caso, o MP diz não ser possível que o governo pague uma dívida num acordo extrajudicial no último dia útil de seu mandato. Isso é inusitado, já indica alguma imoralidade. Além disso, o advogado do DER que assina o acordo não tinha poderes para tanto. Logo, ele é nulo. O bem negociado, os R$ 10,7 milhões, não poderia ser objeto de um acordo desse tipo”, falou Marés, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“O Ministério Público também vê uma contradição nas alegações da DM. A empreiteira, em juízo, alega que precisava do dinheiro por conta de gastos enormes com empréstimos bancários, mas diz também que guardará o dinheiro caso seja preciso restituí-lo no futuro”, contou o procurador-geral. “Apesar dos pareceres do MP e do Estado do Paraná alegando que o dinheiro não poderia ter sido liberado, a Justiça cassou o sequestro dos R$ 10,7 milhões. Hoje, eles estão em poder da empreiteira”, lembrou.

ENTENDA O CASO — José Richa Filho, irmão do prefeito de Curitiba e atual secretário de Administração do município, era diretor-administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem à época do pagamento indevido por uma obra já quitada.

O pagamento, que contrariou pareceres técnicos e jurídicos do DER, foi feito no último dia útil do mandato do ex-governador Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002. A ação ainda era discutida na Justiça quando foi feito o acordo para o pagamento dos R$ 10,7 milhões à DM. Ele foi feito sem a anuência da PGE, do Ministério Público ou do juiz da ação.

A Procuradoria Geral do Estado foi à Justiça questionar o pagamento em 27 de março de 2003. A ação pede a nulidade do acordo e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O juiz que analisou o caso em primeira instância determinou o depósito judicial do dinheiro. Logo depois, entretanto, o Tribunal de Justiça anulou a decisão, e o dinheiro pago indevidamente à DM não foi devolvido.

A DM trabalhou na duplicação do trecho Curitiba-Garuva da BR 376. A obra foi integralmente quitada durante o primeiro mandato do governador Roberto Requião, entre 1991 e 94. Mas, em 2000, a empreiteira foi à Justiça requerer o pagamento adicional de R$ 16,4 milhões, alegando serviços não pagos e cláusulas contratuais não cumpridas.

À época, procuradores do DER comprovaram que a empreiteira já recebera R$ 8,4 milhões a título de juros e correção monetária, além de outros R$ 5,1 milhões dos quais, inclusive, assinou termo de quitação. Na defesa do DER no processo, os procuradores afirmaram que qualquer novo pagamento à construtora DM seria “pagamento em duplicidade”, e que caso fosse executado isso poderia caracterizar “enriquecimento ilícito e sem causa” da empreiteira.

A defesa do DER foi apresentada à Justiça em 4 de setembro de 2000, quando José Richa Filho já era diretor administrativo-financeiro do DER. Até dezembro de 2002, o caso ainda não fora julgado. Ainda assim, o diretor-administrativo do DER assinou a ordem de pagamento de R$ 10,7 milhões à empreiteira, poucas horas antes do encerramento do mandato de Lerner.

Requião diz que vai dedicar um minuto semanal para denunciar irmão de Beto Richa

DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba

O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que vai usar a TV Educativa do Paraná, mantida pelo governo, para fazer acusações contra José Richa Filho, irmão do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Requião disse que irá dedicar um minuto por semana a detalhar o trâmite judicial de denúncia envolvendo Richa Filho, conhecido como Pepe. Na semana passada, em entrevista à Folha, o prefeito de Curitiba disse que iria processar a emissora na Justiça, devido à veiculação, na TV Educativa, de reportagens sobre suposto caixa dois na campanha do tucano à reeleição, em 2008. Ontem, na "Escola de Governo", reunião semanal com seu secretariado transmitida na TV Educativa, Requião disse que usar a emissora é um direito seu. "Querem cobrar do governador o silêncio obsequioso, o silêncio canalha, o silêncio covarde", disse o governador. "Pedir ao governador que censure a televisão?", disse Requião. "O governador do Paraná não vai se dobrar a isso." O peemedebista acusou Pepe Richa de ter autorizado, em 2002, quando era diretor financeiro do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) no governo Jaime Lerner (1995-2002), o pagamento irregular de R$ 10 milhões a uma empreiteira. Sob determinação de Requião, o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, fará um balanço semanal sobre o trâmite do processo judicial aberto pelo governo do Paraná para tentar recuperar o dinheiro. O balanço ocorrerá durante a "Escola de Governo". Hoje secretário municipal de Administração, Pepe Filho disse, via assessoria da Prefeitura de Curitiba, que não iria comentar as declarações. Requião também afirmou ontem que não vai impedir a veiculação na TV Educativa de vídeos que mostram aliados da reeleição do prefeito supostamente manipulando dinheiro sem origem comprovada. Em solidariedade ao prefeito tucano, cinco deputados estaduais do PSDB que pertenciam à base de apoio a Requião na Assembleia Legislativa anunciaram sua saída do bloco na semana passada. Beto Richa nega envolvimento no suposto caixa dois. Ele disse que agiu de forma rápida, assim que tomou conhecimento dos vídeos, demitindo os suspeitos de cargos da prefeitura, além de pedir no MPF (Ministério Público Federal) para ser investigado. "A bancada do PSDB, diante das notícias [do suposto caixa dois], deveriam abrir uma CPI na Assembleia Legislativa [...] ao invés de pedir para o governador se dobrar", afirmou Requião, em seu discurso na "Escola de Governo". Na entrevista à Folha, Richa disse que há exploração política do episódio com o intuito de desgastá-lo. Segundo o prefeito, tudo por causa dos altos índices de aprovação de sua administração e de uma possível candidatura sua ao governo do Estado, em 2010. Ontem, a assessoria de Richa disse que ele não iria comentar as declarações de Requião.