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sexta-feira, 19 de março de 2010

Diários secretos podem ser investigados pelo Gaeco

Clique aqui para ver as explicações sobre o trabalho do Ministério Público no caso dos diários secretos...

terça-feira, 21 de julho de 2009

Ministério Público manda Pepe Richa devolver grana do povo

O Ministério Público do Paraná (MP) questiona na Justiça o acordo assinado pelo então diretor-administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem, José Richa Filho, que entregou R$ 10,7 milhões à DM Construtora no último dia útil do governo Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002. Na ação judicial do Governo do Paraná que cobra a devolução do dinheiro pago indevidamente à empreiteira, o MP afirma que o acordo assinado por Richa Filho é nulo. A ação, impetrada em 2002, está parada na Justiça desde maio deste ano.

“O Ministério Público teme que, quando a Justiça finalmente decidir que a DM deve devolver o dinheiro pago indevidamente, a empreiteira alegue que não tem condições de fazê-lo”, explicou nesta terça-feira (21) o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. O temor se justifica, já que uma liminar concedida ainda em 2003 que determinava o sequestro dos R$ 10,7 milhões foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“Consultado pelo juiz do caso, o MP diz não ser possível que o governo pague uma dívida num acordo extrajudicial no último dia útil de seu mandato. Isso é inusitado, já indica alguma imoralidade. Além disso, o advogado do DER que assina o acordo não tinha poderes para tanto. Logo, ele é nulo. O bem negociado, os R$ 10,7 milhões, não poderia ser objeto de um acordo desse tipo”, falou Marés, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“O Ministério Público também vê uma contradição nas alegações da DM. A empreiteira, em juízo, alega que precisava do dinheiro por conta de gastos enormes com empréstimos bancários, mas diz também que guardará o dinheiro caso seja preciso restituí-lo no futuro”, contou o procurador-geral. “Apesar dos pareceres do MP e do Estado do Paraná alegando que o dinheiro não poderia ter sido liberado, a Justiça cassou o sequestro dos R$ 10,7 milhões. Hoje, eles estão em poder da empreiteira”, lembrou.

ENTENDA O CASO — José Richa Filho, irmão do prefeito de Curitiba e atual secretário de Administração do município, era diretor-administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem à época do pagamento indevido por uma obra já quitada.

O pagamento, que contrariou pareceres técnicos e jurídicos do DER, foi feito no último dia útil do mandato do ex-governador Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002. A ação ainda era discutida na Justiça quando foi feito o acordo para o pagamento dos R$ 10,7 milhões à DM. Ele foi feito sem a anuência da PGE, do Ministério Público ou do juiz da ação.

A Procuradoria Geral do Estado foi à Justiça questionar o pagamento em 27 de março de 2003. A ação pede a nulidade do acordo e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O juiz que analisou o caso em primeira instância determinou o depósito judicial do dinheiro. Logo depois, entretanto, o Tribunal de Justiça anulou a decisão, e o dinheiro pago indevidamente à DM não foi devolvido.

A DM trabalhou na duplicação do trecho Curitiba-Garuva da BR 376. A obra foi integralmente quitada durante o primeiro mandato do governador Roberto Requião, entre 1991 e 94. Mas, em 2000, a empreiteira foi à Justiça requerer o pagamento adicional de R$ 16,4 milhões, alegando serviços não pagos e cláusulas contratuais não cumpridas.

À época, procuradores do DER comprovaram que a empreiteira já recebera R$ 8,4 milhões a título de juros e correção monetária, além de outros R$ 5,1 milhões dos quais, inclusive, assinou termo de quitação. Na defesa do DER no processo, os procuradores afirmaram que qualquer novo pagamento à construtora DM seria “pagamento em duplicidade”, e que caso fosse executado isso poderia caracterizar “enriquecimento ilícito e sem causa” da empreiteira.

A defesa do DER foi apresentada à Justiça em 4 de setembro de 2000, quando José Richa Filho já era diretor administrativo-financeiro do DER. Até dezembro de 2002, o caso ainda não fora julgado. Ainda assim, o diretor-administrativo do DER assinou a ordem de pagamento de R$ 10,7 milhões à empreiteira, poucas horas antes do encerramento do mandato de Lerner.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Antes tarde do que nunca. Ministério Público resolve investigar Richa

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que já abriu uma investigação para apurar as irregularidades na campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), em 2008. Ex-candidatos a vereador do PRTB aparecem em um vídeo recebendo dinheiro em um comitê de apoio a Richa
A promotoria da 1ª Zona Eleitoral da capital deu início à investigação na segunda-feira a partir de informações veiculadas na imprensa. De acordo com o MP-PR, o objetivo é apurar se houve emprego de recursos não contabilizados, ou seja, “caixa 2” durante a campanha, além de outros crimes eleitorais.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Quem vai responder pelo assassinato da trabalhadora Cleonice?

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, anunciou que poderá pedir uma adequação em toda frota de ônibus de Curitiba para garantir a segurança dos usuários do sistema. O anúncio foi feito ontem depois de uma análise preliminar do laudo de criminalística e do depoimento do motorista que dirigia o ônibus em que viajava a auxiliar de serviços gerais Cleonice Ferreira Gouveia, de 29 anos. A passageira morreu atropelada depois que as portas do ônibus em que ela estava se abriram com o veículo ainda em movimento, no último dia 28.

Pergunta que o Ministério Público ainda não esclareceu: quem vai responder pelo assassinato da trabalhadora Cleonice Ferreira?

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Ministério Público investiga Beto Richa no esquema gafanhoto

Reportagem da Gazeta do Povo informa que O Ministério Público do Paraná, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), abriu um procedimento para investigar se o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), tem algum envolvimento com o esquema gafanhoto na Assembleia Legislativa, que está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Richa exerceu mandato de deputado estadual entre os anos de 1995 e 2000.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Inquérito vai apurar morte de mulher que caiu do "ligeirinho"


A Justiça não abandonou de vez este mundo e vale para rico e para pobre:

A Gazeta do Povo informa que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira (29), para investigar o acidente que matou uma passageira de ônibus em Curitiba. A auxiliar de serviços gerais Cleonice Ferreira Gouveia, de 29 anos, morreu atropelada após cair de um ônibus superlotado na manhã de quarta-feira (28). O veículo estava em movimento e a porta abriu. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba pretende apurar se houve falha no sistema de segurança do veículo e se a situação que pode se repetir. O MP solicitou informações da Urbanização de Curitiba (URBS), que administra o sistema de transporte integrado da região metropolitana, e da empresa Araucária Transporte Coletivo LTDA.

Vamos acompanhar este caso até o fim. Chega de impunidade, as "autoridades" da Urbs vão ter que pensar duas vezes antes de tirar os ônibus das linhas e fazer o povo se amontoar que nem gado. Respeito é bom e o povo curitibano gosta. Cadeia para os irresponsáveis!

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Denúncia da candidata do PT é grave e precisa ser investigada pela polícia e Ministério Público

Três homens encapuzados e armados teriam invadido o comitê da campanha de Gleisi Hoffmann, candidata a prefeito de Curitiba pelo PT. Esse trio teria rendido funcionários da campanha e levado o cofre e computadores. A notícia não seria exatamente inédita já que a violência está por aí e ninguém está livre dela. "Mas a gravidade está no fato de sua assessoria de imprensa divulgar nota atribuindo o suposto assalto a seu “adversário”, sem identificá-lo. Seria esse adversário Beto Richa, do PSDB?", pergunta o Hora H News.
Mais grave que o assalto é o temor de Gleisi, revelado por sua assessoria. “Temo por minha segurança e dos meus filhos. Estou sendo fotografada e filmada por meu adversário. Não tenho nem a liberdade de falar ao telefone. Acho muito ruim esse tipo de estratégia de intimidação. Gostaria de manter a campanha no bom nível do debate das idéias e das propostas para a cidade”, diz Gleisi na nota distribuída à imprensa, que revela, ainda, uma tentativa de invasão ao apartamento de Gleisi. “Há alguns meses, o apartamento da candidata foi invadido por um homem, que acabou fugindo diante da reação da secretária de Gleisi e da ação dos funcionários de seu prédio”.