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| Artigo por Edson Feltrin |
Vivemos no Estado do Paraná a égide dos escândalos. A Assembleia Legislativa foi e é palco de um dos maiores escândalos de sua História. Os diários secretos movimentaram a imprensa, o Ministério Público e a Polícia. Vários diretores da casa foram presos e respondem processos, os mais variados, o que, certamente, acabará por condená-los, dada a gravidade dos crimes por eles perpetrados. O que nos causa espanto, entretanto, é que os verdadeiros protagonistas do escândalo continuam ostentando seus mandatos de deputado e, em vez de estarem na prisão, fazendo companhia para os ex-diretores da casa, estão livremente pelos corredores da Assembleia , exercendo seus mandatos e, até, de forma hipócrita, fazendo discursos da tribuna da casa, defendendo a “moralidade pública”.
Neste clima de indignação da opinião pública, os escândalos não dão sinais de arrefecimento, pois na esteira do escândalo da Assembleia surge mais uma grave denúncia, agora, envolvendo a Câmara Municipal de Curitiba. E, conforme reportagem do jornal o “estado do Paraná” (edição do último dia 13), uma Lei aprovada pela Câmara, considerada inconstitucional pelo Ministério Público, permitiu a contratação em cargos comissionados de servidores de forma irregular, a ponto de, o Dr. Mário Sérgio, da Promotoria de Justiça de Proteção ao patrimônio Público, declarar: “ As investigações envolvendo cargos de comissão na Câmara de Curitiba não são novidade na Promotoria de patrimônio Público. Desde 2000, vários procedimentos instaurados são, de certo modo, semelhantes ao caso do escândalo de funcionários fantasmas descobertos na Assembleia legislativa do Paraná”.
Dada a gravidade da denúncia, que aos poucos vai ganhando repercussão nos meios de comunicação de massa, como se deu no escândalo das reportagens “diários secretos” da Assembleia Legislativa, denunciados pela gazeta do povo e RPC-TV, que mobilizou a opinião pública à época, defendo a mesma mobilização para o escândalo da Câmara Municipal e, toda a sociedade organizada deve ir às ruas pedir rigorosa apuração dos fatos denunciados.
Vale lembrar que, no caso da Câmara Municipal há um fato que reputo da mais alta relevância, isto é, o atual presidente da mesa diretora está no cargo desde os idos de l997, sendo reeleito sucessivamente pelos seus pares até os dias de hoje – sete mandatos consecutivos – num flagrante desrespeito aos princípios básicos da Democracia que, entre outros preceitos, reza pela alternância no poder. Pergunta-se: por que esse apego ao poder? A resposta não poderia ser outra senão a criação e a manutenção de privilégios para si e para apaniguados, como pontua as ações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra a Câmara Municipal.
Em 2009, por ocasião da sétima reeleição do Vereador Derosso para a presidência da Câmara, fiz um movimento para tentar impedir tal desideratum, inclusive, com grande repercussão nos meios de comunicação e na opinião pública mas, fui voto vencido. Porém, não desisti da luta. Peticionei ao Ministério Público defendendo a tese da ilegalidade da sétima reeleição do vereador Derosso , com base no preceito da SIMETRIA CONSTITUCIONAL, previsto no parágrafo 4° do artigo 57 da Constituição Federal.
Os fatos veiculados pelo jornal o “Estado do Paraná” provam muitas coisas, entre elas que, tinha eu razão em 2009, quando tentei de todas as formas impedir que o Vereador Derosso fosse eleito pela sétima vez para presidir o legislativo Municipal e, quero crer que, se o Ministério Público for às últimas conseqüências na investigação, com apoio dos meios de comunicação e, com mobilização popular, para nossa decepção, vamos presenciar mais um escândalo de grandes proporções em nosso estado, desta vez em nossa cidade. Com a palavra: Derosso e os vereadores curitibanos.
Edson Feltrin é advogado, militante do PDT e dos movimentos sociais.
